Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e website.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • Serviços: Refere-se a todos os serviços de consultoria financeira fornecidos
- • Cliente: Qualquer pessoa que utilize ou aceda aos nossos serviços
- • Website: A plataforma digital serivalonqux.com e recursos relacionados
- • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa
Utilização dos Serviços
Os nossos serviços devem ser utilizados de acordo com estes termos:
Utilizações Permitidas
- • Acesso a informações e recursos financeiros
- • Participação em consultas e análises
- • Comunicação sobre serviços oferecidos
Utilizações Proibidas
- • Uso para fins ilegais ou não autorizados
- • Partilha não autorizada de informações confidenciais
- • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
- • Distribuição de malware ou código malicioso
- • Violação de direitos de propriedade intelectual
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e actualizadas
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais
- • Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
- • Respeitar os direitos de terceiros
- • Notificar-nos de qualquer uso não autorizado
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marca e materiais são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)
- • Pagamentos mensais processados no início de cada período
- • Cancelamentos requerem aviso prévio de 30 dias
- • Reembolsos sujeitos aos termos específicos do serviço
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos tal como estão, sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos ou adequação para fins particulares.
Consulte o nosso Aviso Legal para isenções de responsabilidade completas. Aviso Legal
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indirectos, consequenciais ou punitivos.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso inadequado dos serviços.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos este processo:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa.
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de disputas online.
Acesse através da Comissão Europeia Plataforma ODR da UE
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente.
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida de acordo com as leis de Portugal.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de:
Última actualização: 18 de Agosto de 2025
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